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:: 8/fev/2024 . 18:10

Inema divulga previsão do tempo e qualidade das praias para o Carnaval da Bahia

 O clima de animação já se espalha pelas ruas de Salvador, com foliões, turistas e comerciantes se preparando para os seis dias de folia na capital baiana. E, se você está ansioso para saber se vai fazer sol ou se vai chover durante a festa, não se preocupe. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, hoje (08), a previsão do tempo para o período de 8 a 14 de fevereiro, para todo o estado da Bahia.


 Durante o Carnaval na Bahia, as condições do tempo variarão ao longo dos dias. Para Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta sexta-feira (09), espera-se nebulosidade variável, com chances de chuvas fracas, sobretudo, no final do dia e durante a noite. Já no sábado (10), especialmente no litoral, da região do Recôncavo ao nordeste, o tempo estará predominantemente nublado, com chuvas previstas em qualquer momento do dia. Ainda assim, no final do dia e durante a noite, as chances de chuva serão menores.

 No domingo (11), em Salvador e na RMS, são esperadas apenas chuvas isoladas. Para a segunda-feira (12), o cenário será de nebulosidade variável, com chuvas isoladas e de fraca intensidade. Finalmente, no último dia de Carnaval (13), está prevista uma redução no volume e na intensidade das chuvas em toda a Bahia. Para saber a previsão em outras regiões do estado, acesse o site do Inema.

Vai Dar Praia?

 No verão, o litoral baiano recebe uma grande quantidade de banhistas. No calor, baianos e turistas aproveitam as altas temperaturas para curtirem as praias do estado. Pensando nisso, técnicos do Inema desenvolveram o aplicativo ‘Vai dar Praia’, que fornece informações sobre os locais próprios e impróprios para banho em todas as regiões da Bahia.

 O aplicativo disponibiliza previsões diárias do tempo, tábua das marés, velocidade e direção dos ventos, temperatura do ar, umidade, índice UV e fases da lua. Tudo isso é acompanhado por uma foto da praia pesquisada, a localização do ponto de coleta e rotas mais rápidas para chegar à praia escolhida.

 Para acessar todas essas informações, basta procurar pelo nome “Vai dar Praia” na Play Store (para Android) ou na App Store (para iOS) e baixar o aplicativo. Com ele, você estará sempre bem informado para aproveitar ao máximo seus momentos à beira-mar.
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SINE BAHIA OFERECE 86 VAGAS DE EMPREGO PARA JEQUIÉ NESTA QUINTA-FEIRA (08 / 02 /24)

VAGAS DE JEQUIÉ PARA DIA  08 / 02 /24

COSTURADOR DE CALÇADOS
Ensino fundamental incompleto
40 vagas

RECEPCIONISTA
Ensino médio completo
Desejável experiência comprovada em clinica
01 vaga

TÉCNICO EM LABORATÓRIO ÓPTICO
Ensino médio completo
Desejável em experiência em laboratório de ótica
01 vaga

AUXILIAR  DE OPERAÇÃO
Ensino médio completo
Experiência comprovada com trabalho em altura na área de combustível
01 vaga

AUXILIAR  DE CRÉDITO
Ensino médio completo
Experiência comprovada com vendas ou telemarketing
01 vaga

FISCAL DE LOJA
Ensino médio completo
Experiência comprovada vigilante ou com produtos de alto risco
Ter disponibilidade de horário
03 vagas

ATENDENTE DE LOJA
Ensino médio completo
Experiência comprovada com venda ou consignado
Ter disponibilidade de horário
03 vagas

GERENTE DE OFICINA MECÂNICA
Ensino médio completo
Experiência na área
01 vaga

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL
Ensino médio incompleto
Experiência na área
01 vaga

PROMOTOR DE VENDAS
Ensino médio completo
06  meses de experiência
Ter CNH A
01 vaga


TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Ensino médio completo
Experiência banho e tosa
01 vaga

REPOSITOR DE MERCADORIA – (exclusiva para PCD)
Ensino fundamental completo
10 vagas

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – (exclusiva para PCD)
Ensino Médio completo
03 VAGAS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO (exclusiva para PCD)
Ensino Médio incompleto
20 VAGAS

 Os interessados devem se dirigir ao Sine Bahia que fica no prédio do SAC em Jequié.
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Moradores de Ubatã e Camamuzinho viajavam em ônibus que sofreu grave acidente em Minas Gerais

 Pelo menos 04 moradores de Ubatã e Camamuzinho estavam num ônibus que tombou na BR-381, em Oliveira, Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira, 07. Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos 18 pessoas ficaram feridas, incluindo uma criança de três anos, que teve uma das pernas amputadas.


 Ainda de acordo com os bombeiros, o ônibus seguia de São Paulo para a Bahia com mais de 40 pessoas. O grupo fez compras na capital paulista e estava retornando quando o veículo tombou após bater na barreira de concreto central da rodovia. Alguns ocupantes saíram do local após o acidente.

 Dos passageiros, 17 foram levados para unidades de saúde nas cidades próximas. Já a criança foi levada no helicóptero Arcanjo dos bombeiros para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O Ubatã Notícias entrou em contato com o esposo de uma das ubatenses que viajava no ônibus. 

 Ele afirmou que sua esposa e uma criança que viajava com ela entraram em contato e passam bem. O portal não conseguiu fazer contato com os demais ubatenses. Ainda conforme apuração do Ubatã Notícias, o ônibus, que faz viagens para São Paulo, é de Gandu e passa em Ubatã às quartas e sábados. *Com informações do Ubatã Notícias
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Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico

 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.


 A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.

 Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

 Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

 O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.

 As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

 As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

 Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

 Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.

 Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.

 Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

 Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

 Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.

 A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
 Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

 O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
 O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

 Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

 Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

 A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).
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Carnaval não é feriado e faltar ao trabalho, nesses dias, pode até gerar demissão

 Entre blocos de rua, desfiles na avenida, confete, serpentina e a escolha de uma fantasia criativa o compromisso do folião com o seu  trabalho, na empresa, não pode ficar de fora do planejamento para o carnaval. Segundo especialistas, muitas pessoas se preocupam com os festejos e esquecem de um fator importante: carnaval não é feriado. “Nesse período é dispensado o trabalho apenas quando a legislação local determinar que o carnaval é feriado. Nos demais dias, o trabalho deve acontecer normalmente”, explica a advogada trabalhista Alice Lacerda.

 Alice Lacerda acrescenta que, em casos mais graves, pode até acontecer uma demissão por justa causa. “A falta nesse período pode culminar numa justa causa se isso for uma conduta repetitiva do empregado. Então, se ele sempre falta sem justificativa, faltar no carnaval também por muitos dias pode sim culminar nessa penalidade que acaba sendo a mais severa de todas”, alerta.

 A advogada Cristina Buchignani, que também atua com direito do trabalho, ainda é mais específica. “A segunda e a terça-feira de carnaval, tal qual a quarta-feira de cinzas, não são consideradas feriado por lei federal. Em alguns estados do Brasil, em pouquíssimos, na verdade, existe legislação específica sobre o tema, como, por exemplo, no Rio de Janeiro. Além disso, alguns instrumentos coletivos de trabalho prevêm que, nestes dias, não haverá expediente ou estipulam uma forma de compensação”, explica.

Foliões que não perdem o carnaval

 O publicitário Paulo Henrique Freitas, de 30 anos, mora no Rio de Janeiro, e conta que o carnaval é o momento mais esperado do ano. Para ele, vale negociar uma folga na empresa para não perder as comemorações.

 “Muitas vezes eu tive que fazer malabarismo com as minhas demandas para aproveitar o máximo na melhor época do ano, que é o carnaval. E trabalhar com comunicação não permite isso, né? A gente consegue programar uma semana inteira para aproveitar sem pensar no trabalho e curtir a folia de melhor jeito possível”, relata.

E não é só o Paulo que faz “malabarismos”. O analista de relações governamentais Woolley Ribeiro (28), morador de Brasília, revela que usou alguns “truques” para pular carnaval durante o trabalho.

 “Tinha conseguido um atestado falso e coloquei esse atestado. Quando eu chego lá no bloco, quem eu encontro? Meu chefe! Não fui demitido dessa vez, mas aprendi a lição que falar a verdade é sempre mais tranquilo — e, desde então, sempre preferi me organizar pra tirar férias ou conseguir negociar uma folga”, relata.

 Para Wooley Ribeiro a situação terminou bem. Mas a advogada trabalhista Alice Lacerda, diz que nem sempre é assim e o final pode não ser tão bom em alguns casos.

 “É comum, embora não seja moral nem ético, que o empregado apresente atestado médico nesse período de carnaval para justificar ausência. E aí ele aproveita para poder viajar, pular o carnaval e tudo mais. Nesses casos, a gente tem ali configurada a hipótese de uma demissão por justa causa, porque ele está mentindo num documento para poder aproveitar de alguma forma esse período que não é feriado. Isso pode gerar uma justa causa— e infelizmente é mais comum do que deveria ser”, lamenta.

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Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes

 Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para pagamento de dívidas em atraso. Mas, conforme a especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, é uma decisão que não se enquadra como alternativa para todos os casos.


 “Usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas não é uma opção do trabalhador. Isso porque as regras para saque e uso do FGTS são determinadas pelo governo de forma taxativa, ou seja, o trabalhador não vai conseguir ir até o banco e sacar o que ele tem na sua conta do FGTS para poder fazer o pagamento das suas dívidas”, explica.

 No início do ano, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, permitiu que o saldo do FGTS de um credor fosse penhorado para pagamento de dívidas. Renata Belmonte explica que o saldo do FGTS pode sim ser penhorado, já que é considerado verba salarial. Mas pondera que a decisão vale somente para o dinheiro que já está na conta.

 “O saldo do FGTS pode sim ser penhorado caso o devedor seja cobrado e mesmo assim ele deixe de pagar a dívida. Então, nesse caso, o credor poderá iniciar os meios expropriatórios e dentre eles nós temos o saldo do FGTS que poderá ser penhorado”, analisa.

 Segundo a advogada especialista em processo civil Helena Lariucci, o FGTS pode ser utilizado para pagamento de algumas dívidas, como parcelas do consórcio imobiliário e aquisição da casa própria. “Ele pode ser sacado no caso de rescisão do contrato de trabalho, em caso de aposentadoria ou falecimento — e também em caso de desastres naturais ou calamidades, e financiamento imobiliário vinculado ali à aquisição de imóveis”, revela.
Saque-aniversário do FGTS

 Uma outra modalidade no radar dos credores é o saque-aniversário do FGTS — quando o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. De acordo com Renata Belmonte, é um movimento que muitos já estão atentos, mas vê com menor efetividade. “Para que haja uma penhora, é preciso que exista uma ordem judicial — e o saque salário é feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, que se baseia na data de aniversário da pessoa”, avalia.

 Já a especialista em processo civil Helena Lariucci alerta. “Muitas vezes existem juros, correção monetária, encargos, de uma forma geral, nesse tipo de situação e isso pode ocasionar um aumento no valor devido, já que há essas despesas acrescidas, se trata de um empréstimo bancário, cujo pagamento vai ser realizado quando do saque aniversário”, salienta.

 Para Lariucci, utilizar o saldo do FGTS para quitação de dívidas comuns deve ser uma decisão tomada pelo cidadão de forma cautelosa. “Nesse tipo de situação a gente aconselha que o cidadão procure um contador e um profissional da advocacia, um advogado, para que ele saiba, tenha ciência quais são os seus direitos, suas garantias e quais são as melhores alternativas de acordo com a situação que ele enfrente”, orienta.

 A especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, ainda lembra: “O credor somente conseguirá a penhora do FGTS após esgotar todas as tentativas de receber o seu crédito. Isso porque o FGTS tem a mesma proteção do salário visto ser uma verba salarial. Assim, igual ao salário do trabalhador, o FGTS tem a mesma proteção da empenhorabilidade”, alerta.
Fonte: Brasil 61
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FPM: municípios recebem repasse de R$ 12,5 bi nesta sexta-feira (9)

 Está previsto para esta sexta-feira (9) o pagamento do 1º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste repasse serão distribuídos entre as cidades brasileiras R$ 12.527.644.908,46. O valor é quase 128% maior que o último pagamento e tem acréscimo de 116% em relação ao mesmo decêndio de janeiro, quando foram pagos R$ 5,8 bilhões. 

 Na comparação com o mesmo período do ano passado — quando o montante partilhado foi de R$ 11,9 bi — o valor será cerca de 5,3% maior. O consultor de orçamento César Lima acredita que o aumento representa um cenário positivo para os repasses futuros. 

 “Até o momento vai ser o maior repasse desse exercício. Esperamos que realmente continue essa alta do FPM, isso é bom para os municípios, é bom para a economia, porque denota uma maior arrecadação por parte do governo federal”, analisa. 

 Do total, R$ 10,8 bi vão para as cidades do interior e R$ 1,2 bi para as capitais do país, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Até a última atualização, nesta segunda-feira (5), 13 municípios na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins estavam bloqueados e correm o risco de não receber o repasse do FPM nesta semana. 

Importância 

 Os valores do FPM são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita. 

 Para o prefeito de Barra do Rio Azul, no Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda, o FPM é uma receita importante e uma das principais para os municípios de pequeno e médio porte. 

 “Nós tivemos o ano de 2023, que foi muito difícil, porque o FPM não ocorreu igual a 2022. Houve o complemento no final do ano, mas a expectativa é que em 2024 ele reaja, tenha um crescimento para a gente aportar na conta do reajuste do funcionalismo, manutenção dos serviços públicos”, comenta. 

 O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (14,2%), Minas Gerais (14,1%) e Bahia (9,2%). 

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

Fonte: Brasil 61

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