:: ‘Cidadania’
Baianos podem emitir Carteira de Identidade Nacional gratuitamente
Desde o dia 9 de julho de 2024, os baianos estão aptos a emitir gratuitamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – documento federal que tem como objetivo unificar o registro geral de pessoas e evitar fraudes.
Emissão do RG se torna gratuita para públicos vulnerabilizados
A Lei 14.731/2024 garante gratuidade na emissão da carteira de identidade, uma vez ao ano, às pessoas de baixa renda inscritas em Cadastro para Programas Sociais, em situação de rua, ou acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede assistencial do Estado ou Município.
Deputado propõe prioridade a advogados em bancos na Bahia
Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados, no exercício de sua função no Estado da Bahia, é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Nova Carteira de Identidade só poderá ser feita a partir de maio na Bahia
Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, o processo só será finalizado em 31 de maio no estado. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
100 mil correm risco de ter o ”Bolsa Família” bloqueado em janeiro por irregularidades no CPF
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro.
Nova carteira de identidade que substitui RG pelo CPF, deve ser emitida em todo o país a partir desta semana
A partir da próxima quinta-feira, dia 11, todos os Estados do Brasil iniciarão a emissão da
nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No documento o número do RG será substituído pelo CPF como registro geral.SAC realiza atendimento para RG em 6 postos do interior neste sábado
Os postos SAC Alagoinhas, Feira II, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas realizam um atendimento especial para RG neste sábado, 6. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento (ou de estado civil) original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.
Saiba como mudar de nome pagando apenas R$ 182 na Bahia
Quem deseja mudar de nome na Bahia não precisa mais explicar para um juiz o que motiva a troca. Desde junho do ano passado, uma lei permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos altere seu nome em cartório sem necessidade de procedimento judicial. As taxas para oficializar a mudança custam, em média, R$182 na Bahia. Somente neste ano, 851 pessoas realizaram o procedimento.
Bolsa Família: governo bloqueará pagamentos a beneficiários com CPF irregular
O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2024, bloqueará os pagamentos do Bolsa Família a beneficiários que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).
- Cancelamento do CPF junto à Receita Federal;
- Discrepâncias de titularidade no CadÚnico;
- Inconsistências na documentação de qualquer integrante da família.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TERCEIROS INTERESSADOS RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo nº 41.920, com os seguintes dados: REQUERENTE: ROGÉRIO MORAIS SANTIAGO, brasileiro, maior, capaz, solteiro, enfermeiro, RG nº 0647730197 SSP/BA, CPF nº 882.766.785-72, residente e domiciliado no Loteamento Santa Luz, nº 05, bairro Joaquim Romão, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Laudelino Martins, nº 170, bairro Mandacaru, CEP: 45210-124, em Jequié/BA, com área total do terreno de 160,65m², sendo a área construída de 148,83m², com inscrição imobiliária nº 01054170006001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Geovane Santos Araújo, CFT-BR Nº: 050927005-0, TRT nº BR20190168298. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 21.461, Livro 2-BD. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Extraordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro, Jequié/BA. 30 de novembro de 2023. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.