:: ‘Justiça’
Justiça concede habeas corpus a jovem indígena condenada por morte de criança em Pau Brasil
22/ago/2024 . 6:17
Tehiana Gomes Pataxó, jovem indígena condenada a 13 anos de prisão em regime fechado pela morte do menino Enzo Gabriel Oliveira dos Santos, de 4 anos, foi liberada para responder pelo crime em liberdade. A decisão foi tomada pela Justiça na terça-feira (20), concedendo habeas corpus à ré.
Tehiana deixou o presídio de Itabuna por volta das 15h desta quarta-feira (21), após a decisão judicial. O crime ocorreu em 3 de junho de 2021, no município de Pau Brasil, no sul da Bahia. Na ocasião, Enzo Gabriel, também de família indígena, estava em uma calçada quando foi atingido pelo veículo dirigido por Tehiana, que tinha 18 anos na época.
Moradores relataram que Tehiana não possuía habilitação e estava tendo aulas de direção com um homem, identificado como seu namorado e proprietário do veículo. Ambos deixaram o local sem prestar socorro à criança. Enzo Gabriel foi levado ao Hospital Arlete Magalhães, mas chegou ao local sem vida, vítima de traumatismo cranioencefálico.
A decisão de conceder habeas corpus a Tehiana gerou reações diversas na comunidade local, com manifestações de apoio e protestos. O caso continua a ser acompanhado de perto pelas autoridades e pela população.
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Réus por assassinato de cantora gospel vão a júri popular; corpo de vítima foi encontrado carbonizado na Bahia
21/ago/2024 . 17:57
Os quatro acusados de envolvimento na morte da
cantora gospel Sara Freitas vão a júri popular. Entre os réus está Aderlan Santos Mariano, então marido da vítima, e acusado de tramar o assassinato. A decisão pelo júri foi tomada pela Vara Criminal de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na última segunda-feira (19). A medida acata uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme a TV Bahia, além de Aderlan, os réus acusados pelo feminicídio são: Weslen Pablo Correia de Jesus, conhecido como Bispo Zadoque, Gideão Duarte de Lima e Victor Gabriel Oliveira Neves. Os quatro seguem presos.
Sara Freitas foi encontrada morta no dia 27 de outubro do ano passado. O corpo dela estava às margens de um trecho da BA-093 de Dias D’Ávila. À época, Sara Freitas estava desaparecida por quatro dias. Desde que o crime foi descoberto, familiares da vítima pediram para que cantora seja denominada sem o sobrenome Mariano.
Conforme relato de três suspeitos, Ederlan teria oferecido R$ 2 mil para a execução do crime. Além dos três envolvidos diretamente na execução de Sara Freitas, um quarto homem identificado como “cantor Davi Oliveira” aparece na divisão do dinheiro.
Segundo os suspeitos, ele recebeu R$ 200 como “cortesia”, porque sabia do plano para matar Sara Freitas, mas não participou de nenhuma fase do crime. Com informações do site Bahia Notícias
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Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida
21/ago/2024 . 11:50
A Justiça baiana negou a possibilidade de aborto para uma mulher gestante de um feto em má-formação e sem chances de vida extrauterina. A magistrada, em sua decisão, afirma que não há indícios de risco para a vida da mãe e levanta dúvidas sobre o laudo médico apresentado pela paciente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Conforme a publicação, que corre em segredo de Justiça, um exame de ultrassonografia atesta que o feto está com seus pulmões, os rins e o coração comprometidos.
Em julho deste ano, a paciente procurou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública da Bahia, que acionou a Justiça para solicitar a interrupção de gravidez. Isso aconteceu quando a mulher estava de 22 semanas de gestação.
A Justiça pediu um parecer ao Nat-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O Nat-Jus afirmou que “a intervenção fetal com base em achados ultrassonográficos deve ser considerada com cautela” e que não era “possível definir com segurança o diagnóstico etiológico fetal”. O núcleo argumenta que não há elementos técnicos que justifiquem a realização do aborto.
Já MP-BA, em seguida, se posicionou contra a realização do procedimento devido a uma “divergência entre as conclusões técnicas trazidas aos autos”.
Então, a juíza solicitou um novo relatório médico à paciente, que reforçou que o diagnóstico do feto é “incompatível com a vida extrauterina e não há necessidade de diagnóstico genético, pois o exame ultrassonográfico é definitivo, chegando à mortalidade neonatal de 90-95%”.
A Defensoria solicitou outro parecer a um especialista de medicina fetal, que fez novo exame e atestou que o feto sofre insuficiência renal crônica irreversível, além de hipoplasia pulmonar devido a ausência do líquido amniótico.
O especialista ainda salientou que há “poucas chances de sobrevivência” após o parto. “O conjunto dos achados ultrassonográficos e da história natural da doença obstrutiva baixa nos levam à conclusão de impossibilidade de tratamento eficaz definitivo após o nascimento da criança, com poucas chances de sobrevivência e implicando numa condição paliativa em relação à sua sobrevida”, diz.
O MP voltou a se manifestar afirmando que o parecer médico “não afirma a inviabilidade completa de sobrevivência extrauterina”. O órgão voltou a se posicionar contra o aborto, posição acatada pela juíza do caso.
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Rede Meira Supermercados pede recuperação judicial, com dívida de mais de R$ 100 milhões
15/ago/2024 . 5:18
A rede de Supermercados Meira entrou com um pedido de recuperação judicial no Fórum da Comarca de Ilhéus, após promover demissão em massa em quase todas as lojas. Atualmente, a Rede Meira está mergulhada em R$ 100 milhões em dívidas.
Segundo a Empresa, o pedido tem como objetivo tentar superar sua atual situação econômica e financeira”, em meio a um período de dificuldades e de crise nas vendas iniciado, em 2022, durante o pico da pandemia do novo Coronavírus.
Na petição inicial que requer a homologação da Recuperação Judicial, o Grupo Meira sustenta que o impacto da crise elevou em virtude da concorrência com os atacadões que se instalaram nas cidades de sua atuação.
Fundado em 1990, a Rede Meira possui mais de 30 anos no segmento de supermercados, com 07 lojas em Ilhéus e 2 em Itabuna, além de contar com 1.500,00 colaboradores diretos e indiretos.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.
É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida, com a obrigatoriedade de a empresa apresentar um plano para reestruturação.
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
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Violência doméstica, desacato e exercício ilegal da medicina: suspeito de matar delegada é alvo de 26 queixas e quatro inquéritos
15/ago/2024 . 5:13
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O homem suspeito de matar a delegada Patrícia Jackes já colecionava boletins de ocorrência e processos contra ele. Tancredo Neves, de 26 anos, é alvo de inquéritos por violência doméstica e exercício ilegal da Medicina.
A ficha criminal dele veio à tona após o assassinato da chefe de polícia, com quem o suspeito mantinha um relacionamento. O corpo dela foi encontrado na manhã de domingo (11), com sinais de estrangulamento.
Na segunda-feira (12), já detido, Neves confessou o feminicídio, admitindo que asfixiou Patrícia. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
De acordo com o delegado Arthur Gallas, do Departamento de Polícia Metropolitana, há pelo menos 26 registros policiais contra Tancredo Neves, tendo quatro deles evoluído para inquéritos policiais.
Em janeiro de 2022, uma mulher que se relacionou com Tancredo Neves registrou uma queixa por lesão corporal dolosa contra ele na cidade de Serrinha. De acordo com o relato do crime, o suspeito deixou marcas no pescoço da vítima.
Durante o interrogatório, na segunda, o suspeito falou sobre o caso. Na versão dele, seu relacionamento com a vítima se resumiu a um encontro sexual. Ele acusou a mulher de agredi-lo e de interrogar sua noiva, que estava grávida na época. A então noiva repetiu essa mesma versão em depoimento à polícia.
Em abril de 2023, a Vara Criminal de Queimadas aceitou o pedido de medida protetiva de urgência apresentado por uma ex-companheira de Tancredo Neves. No boletim de ocorrência, a vítima relatou que ele respondia suas mensagens com palavras de baixo calão e fazia ameaças, “dizendo que [sic] um carro que passasse por cima dela” e que daria um tiro na moça se fosse condenado.
Também durante o interrogatório, Tancredo Neves foi questionado sobre a acusação de ter jogado uma mulher do quinto andar de um prédio, no Paraná. O suspeito negou o crime, cujo processo tramitou entre 2018 e 2019. Segundo ele, a mulher em questão era sua namorada e admitiu ter se jogado posteriormente.
Na coletiva de imprensa realizada na terça-feira (13), o diretor de Polícia Metropolitana, André Gallas, mencionou ainda uma denúncia registrada por uma médica de Feira de Santana. De acordo com o investigador, ela não prosseguiu com a queixa por medo.
Além dos casos de violência, Neves é alvo de um inquérito por exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica. Ele teria se formado no Paraguai, mas não possui certificado para trabalhar como médico no Brasil.
O suspeito foi denunciado por uma paciente do Hospital Português de Euclides da Cunha, no extremo sul da Bahia, em outubro de 2022. O homem estaria usando o carimbo com número de registro do pai, Arylton Feliciano de Arruda, que é médico regular.
O genitor também foi investigador e chegou a ser desligado da unidade de saúde por colocar o filho no estágio regular.
O g1 e a TV Bahia tentam contato com a defesa de Arylton Arruda, mas não obteve retorno até o momento. Por meio de nota, a assessoria do Hospital Português de informou que o médico foi desligado imediatamente após a unidade tomar conhecimento do ocorrido.
Em meio às investigações sobre a morte da delegada Patrícia Jackes, a Polícia Civil suspeita que ela tenha sido assassinada em Sapeaçu, no recôncavo baiano. O corpo da chefe de polícia foi encontrado dentro do carro dela, na manhã de domingo (11), em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.
O diretor da Polícia Metropolitana (Depom), Arthur Gallas, disse que desconfiou de Neves desde o primeiro contato. O delegado plantonista atendeu a denúncia falsa de sequestro.
“A gente achou que a conversa estava mal contada, de forma muito fria, apresentando uma versão totalmente inapropriada”, explicou o delegado em coletiva de imprensa realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) nesta terça (13).
Neves ainda apresentou marcas compatíveis com uma briga dentro do veículo, como arranhões do lado direito do pescoço e lesão no cotovelo direito, “compatível com a lesão que ela tem na face e no nariz”.
A polícia agora aguarda os laudos periciais para confirmar o horário e o que causou a morte, além de alguns exames relativos ao uso de drogas. De acordo com a corporação, informações obtidas indicam que Neves é usuário de entorpecentes.
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Exclusivo: Justiça começa a ouvir testemunhas e a qualquer momento pode condenar suspeitos de chacina de ciganos em Jequié
18/jul/2024 . 8:07
O tribunal do Júri da vara crime de Jequié iniciou nesta quarta-feira (17) as 14 horas; as audiências que tem como intuito levar ou não os 06 denunciados por assassinar uma família de ciganos identificados como
Natiele Andrade de Cabral, de 22 anos (grávida de nove meses); Laiane Andrade Barreto, 5 anos; Elismar Cabral Barreto, de 23 anos; Sulivan Cabral Barreto, de 35 anos; Maiane Cabral Gomes, de 45 anos e Lindinoval de Almeida Cabral, de 66 anos em outubro de 2023 na cidade. Nessa primeira fase, segundo informações exclusivas fornecidas ao Jornalista Mateus Oliver, a justiça ouve 27 pessoas, sendo 8 de acusação contra 18 de de defesa e as oitivas seguem por esta quinta-feira (18) devendo perdurar por mais cinco ou seis dias.
Ao todo, segundo a polícia civil, 10 pessoas participaram do crime motivado por uma briga entre ciganos iniciada após a compra de um gado no ano de 2022 e vitimou 06 pessoas da mesma família, inclusive uma criança de 04 anos e uma mulher gestante de uma única vez, bem como também o pai da criança morto no município de Rafael Jambeiro dias antes da chacina em Jequié.
Destes, apenas 06 foram denunciados pelo Ministério Público, sendo que três estão presos e outros três foragidos.
Os denunciados são Lindomar Barreto da Silva, Vulgo “Tonhão Cigano”; Diego Barreto da Silva, Vulgo “Diego Cigano”; Ronaldo Barreto da Silva, Vulgo “Fernando”; Clideval Teixeira Santos, Vulgo “Sombra”; Jocinaldo Egídio dos Santos, Vulgo “Rasta” ou “Pipo” e Leonardo da Silva Pinto porém a polícia não revelou quem são os que já foram capturados, porém de acordo com informações obtidas por Mateus Oliver que acompanha o caso in-loco dois estão custodiados no presídio de Jequié e são o atirador e o motorista do veículo utilizado para fulga no dia do crime.
O terceiro preso é um policial militar da reserva e está custodiado no Batalhão de Choque da Polícia Militar em Salvador; este contratado pelo anfitrião da empreitada criminosa para contratar o “pistoleiro” que deu cabo na família.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Pastor acusado de assédio sexual por 07 mulheres em Jequié é afastado da função e está proibido de frequentar o templo
5/jul/2024 . 10:58
O pastor da Igreja Presbiteriana de Jequié, Pr. Marcelo Guimarães, preso na última quarta-feira (03) por uma equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher por força de mandado de prisão após o religioso ter sido denunciado por 07 mulheres que o acusaram de assédio sexual, supostamente cometido com o uso da função no templo (RELEMBRE AQUI) foi afastado do púlpito e está proibido de frequentar o espaço até a conclusão do inquérito.
Segundo informações obtidas pelo Jornalista Mateus Oliver, que acompanha o caso a decisão de afastar o Pastor foi do Tribunal Regional da Igreja.
Ainda segundo apuração da reportagem, a prisão do religioso não quer dizer que esteja de fato consumado o assédio, mas sob a fundamentação que a prisão seria necessária para que o mesmo não atrapalhe as investigações através do seu poder de atuação no templo o que poderia implicar na coação ou manipulação de testemunhas do caso.
A redação deste portal “Apurou também, que a Defesa Técnica do Pastor, deve avaliar a possibilidade de um Habeas Corpus ou pedido de Revogação de Prisão, sob alegação de que os fundamentos usados parta decretar a prisão preventiva foram: a garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal e evitar a reiteração de crimes.
Em continuidade das informações, registra-se ainda que o pastor atuava desde 2019 em Jequié, e os fatos alegas que supostamente aconteceram, foram ocorridos no final de 2022 e início de 2023, e o inquérito somente se iniciou no segundo semestre de 2023.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa
28/jun/2024 . 7:21
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand afirma que os três acusados devem continuar presos. A custódia, segundo a PGR, é necessária para garantia da ordem pública e o andamento das investigações. O pedido de soltura foi feito ao Supremo pela defesa dos acusados.
“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou o procurador.
O pedido para soltar os três acusados foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Segundo as defesas, não há perigo de fuga e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.
Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Fonte: Agência Brasil
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Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
28/jun/2024 . 6:52
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Grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de crimes destacados na decisão que levou ao afastamento de três juízes em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Os magistrados foram alvos de decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após pedido da Corregedoria Geral da instituição.
Os afastamentos aconteceram na última quarta-feira (19) e os seguintes juízes estão citados no caso:
- Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos;
- Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas;
- André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.
A produção da TV Bahia teve acesso ao acórdão que oficializa o afastamento dos magistrados. O documento traz vários indícios de irregularidades cometidas.
Associada à denúncia de grilagem, o acórdão traz a informação da aquisição de lotes de um terreno por partes dos juízes afastados, que teriam se unido num investimento imobiliário de alto padrão, sendo por isso referenciados como “Liga da Justiça” por funcionários do cartório.
O documento aponta ainda que, no caso de grilagem de terras, houve desconsideração de áreas que são do Estado da Bahia e da União. Além disso, foram prejudicados antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas, aquelas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular, e não houve cuidados com a preservação ambiental.
O acórdão apresenta o voto do relator, o desembargador e corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank. Ele indica que formou-se uma associação entre juízes, promotores, advogados, empresários e secretário de obras do município e menciona uma série de crimes sob investigação.
Durante a apuração, foi analisado o aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat. O resultado das buscas teria apontado “atuação suspeita” entre ele e um promotor da cidade. Para a Corregedoria, há indícios de corrupção.
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Defensores públicos encerram greve geral e trabalhos retomam nesta sexta-feira
27/jun/2024 . 19:20
A greve geral dos defensores públicos da Bahia teve um fim nesta quinta-feira, 27, após a
aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que trata sobre a reestruturação de cargos e reajuste salarial da categoria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).O encerramento da paralisação aconteceu após votação na Assembleia Geral com a participação de 110 servidores públicos, em formato online, entre presencial e virtual, que contou com dois pontos: a avaliação da greve e a deliberação de novas medidas.
“Se não fosse o engajamento de todos nós, defensores e defensoras, da capital e do interior, essa luta não teria sido vitoriosa. Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, destacou Tereza Almeida, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas da Bahia (ADEP). Com o fim da greve, as atividades dos defensores retornam na sexta-feira, 28.
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